A proteção para criações originais existe a décadas, mas os direitos autorais na internet estão muito presentes na atualidade. Entenda tudo sobre o assunto!

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O acesso à informação sobre qualquer assunto está muito mais simples do que jamais foi antes, assim qualquer conhecimento que você procurar na internet é muito provável que vá encontrar. É aí que entram os direitos autorais na internet.

O fácil acesso, não significa que toda e qualquer informação, é de domínio público, ou seja, que qualquer pessoa pode compartilhar, reproduzir ou até mesmo modificá-la. 

É preciso estar muito atento aos direitos autorais na internet, entendendo o que são e como respeitar o direito de propriedade intelectual de quem produziu as informações disponíveis.

Se você tem dúvidas sobre esse assunto, vamos apresentar nesse post essas e outras questões sobre direitos autorais na internet. 

O que é direito autoral

Antes de qualquer coisa, o que são direitos autorais? A lei 9.610/98 diz que qualquer produção intelectual, artística, científica, tangível ou intangível, tem sua proteção garantida.

Isso também se aplica a peças de campanha publicitária, que possuem direitos autorais na publicidade quando seu trabalho carrega elementos de criatividade, originalidade, também são protegidas pela Lei de Direitos Autorais. Não podendo ser modificadas, alteradas ou comercializadas sem a prévia autorização do autor, ou autores, da obra.

Com isso, apenas o autor, que detém os direitos autorais na internet, pode permitir ou não o uso do seu conteúdo, portanto se utilizado indevidamente, sua reprodução pode ser considerada crime de plágio.

Como funciona a lei de direitos autorais na internet?

Com o advento da internet, cresceu o número de publicações diariamente postadas nos sites hoje em dia. Com isso o trabalho de diferenciar o que é autoral do que é cópia, ou seja, proteger os direitos autorais na internet tem ficado cada vez mais difícil de se realizar.

Ainda falando da quantidade de informação, essa grande oferta traz consigo a sensação de que todo conteúdo online está disponível para download e compartilhamento irrestrito, o que não é verdade. E, é justamente por isso que uma lei que garanta os direitos autorais na internet se faz necessária.

Essa lei é a Lei 9.610/98 que trata da propriedade intelectual, podendo ser divididas em direito moral e patrimonial:

Direito Moral e Patrimonial

O direito moral é aquele que o autor não pode transferir sua posse para outra pessoa. Um exemplo são as imagens, direitos autorais de imagem na internet não podem ser transferidos, doados ou vendidas para terceiros. Você sempre será o autor daquela obra até 70 anos após a sua morte, quando ela passa a ser considerada domínio público.

Já o direito patrimonial, permite que você ceda seu direito para outra pessoa de usufruto. Falando ainda da imagem, não se pode transferir os direitos autorais na internet, mas ela pode ser vendida para o seu uso.

Qual é a diferença entre produto digital e direito autoral digital?

O produto digital é o item que é produzido e comercializado em meio online para uso também online, por exemplo cursos, ebooks, aplicativos, imagens. Não são produtos que usam os meios digitais para a comercialização, mas que originalmente são digitais.

Esses produtos, na maioria dos casos, detém direitos autorais na internet e é preciso tomar cuidado com seu uso ou reprodução, pois plágio é crime, conforme o art. 184, cabendo inclusive à detenção.

Como saber se o conteúdo contém direitos autorais?

Mas como saber se uma imagem tem direitos autorais, ou uma música, ou jingle? A melhor forma de saber se uma obra está protegida por tais direitos na internet é consultando o Escritório de Direitos Autorais. Neste escritório é possível solicitar uma pesquisa, pois esse é o local onde as obras são registradas.

Mas como nem todo autor registra suas obras, outro local para se consultar se uma imagem tem direitos autorais na internet é o Google.

Na opção “Direitos de Uso” no botão de Ferramentas do buscador de imagens, é possível verificar, quais imagens possuem liberação de uso e quais os critérios.

E por fim, é possível usar bancos de imagens gratuitos, como Unsplash, Pexel, Shutterstock entre outros, são fontes de fotos livres de direitos autorais na internet, sendo seu uso liberado, ou permitido com algumas exigências.

O que não é protegido por direitos autorais?

Assim como nem todo conteúdo que é disponibilizado na internet é de uso livre, também nem todo conteúdo é protegido por direitos autorais na internet.

A lei de direitos autorais (LDA) exemplifica quais conteúdos não se enquadram entre os que contêm esses direitos na internet. Eles são: leis, decretos, decisões jurídicas, metodologias, títulos.

E, além disso, também podem ser usados as citações e reprodução sem fins lucrativos, para os seguintes casos: textos jornalísticos, estudo e crítica, reprodução acessível para deficientes visuais e auditivos, sem fins lucrativos, sempre com os devidos créditos aos autores. Ou reprodução para uso particular e didático.

Existem também, para exemplificar, obras que estão em domínio público. Após 70 anos da morte do autor, esse conteúdo é tornado público na internet, e assim tornam-se livres de direitos autorais na internet e plágio.

Como fazer para utilizar um conteúdo de outra pessoa?

A melhor maneira de se usar o conteúdo de outra pessoa é entrando em contato com quem produziu a obra e solicitando direito de uso. Além disso, outra opção muito utilizada é citar a fonte de onde a informação ou imagem foi retirada.

Além de reconhecer o trabalho exercido por outra pessoa, garante que seu conteúdo não seja alvo de uma ação judicial. Já que realizando essas ações o conteúdo não ir contra os direitos autorais na internet e cometera crime de plágio.

Outra maneira de utilizar o conteúdo de outra pessoa é consultando o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais, o ECAD. Nele o usuário consegue verificar se é possível utilizar o conteúdo que deseja e, além disso, saber como utilizar caso ela pertença a outra pessoa. 

Geralmente, a opção é pagar pelos esses direitos na internet, para fazer uso da obra, dependendo do acordo estabelecido com o ECAD.

Como garantir o direito autoral sobre um conteúdo?

Não existe obrigatoriedade de registrar na autoria de suas obras, pois o art. 18 da Lei 9.610/98 já o protege, desde que consiga provar que é o autor original daquela obra.  Portanto, rascunhos ou prévias, mesmo que eletrônicas, são provas dos direitos autorais na internet, ou seja, de que o conteúdo é seu. 

Outra maneira muito eficaz é encaminhar para seu email antes da efetiva publicação online. Pois, com isso também terá o registro online e datado de quando a obra foi criada e sua autoria.

Algumas maneiras de não permitir o plágio:

  • Bloquear o recurso de seleção e cópia de texto
  • Realizar upload de fotos ou imagens, em baixa qualidade ou com marca d’água.

Esses métodos não substituem o registro da obra, seja na Biblioteca Nacional, para obras literárias ou desenhos e músicas. Na Escola de Belas Artes para o registro de obras de artes visuais e na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro para o registro de obras musicais.

Tais registros dão maior segurança a autenticidade da sua obra e proteção dos direitos autorais na internet da sua criação, num eventual processo de plágio.

Proteja o seu trabalho e respeite o do outro

Por mais difícil que seja o tema dos direitos autorais na internet, onde quase sempre o que está em jogo é o nível de bom senso de cada indivíduo ao fazer ou não uso das obras alheias, é importante o conhecimento do que a lei diz, como proteger seu trabalho e como respeitar o trabalho alheio.

Valorizar o trabalho de criadores de conteúdos intelectuais, é garantir a qualidade da sua produção. Tornando assim, em simultâneo, a internet um local ideal para o compartilhamento de informações e conhecimentos.

O recomendado, portanto, é buscar o equilíbrio no que diz respeito ao uso das informações disponibilizadas na internet. Bem como o respeito e empatia pelos direitos autorais na internet das obras de outras pessoas. Buscando não fazer com o trabalho alheio o que não queremos que façam com o nosso trabalho.