Quer saber como emitir nota fiscal MEI? Abaixo, encontre todas as informações que precisa para emitir as suas notas!

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Se você quer fazer um MEI ou tem o seu mas não sabe como emitir nota fiscal, agora você pode saber tudo sobre o assunto. Emitir Nota Fiscal MEI não é tão complicado quanto pode parecer para alguns empreendedores.

Dessa forma, saiba tudo o assunto nesse artigo.

Por que MEI deve emitir Nota Fiscal?

A nota fiscal é um documento que comprova transações de vendas ou serviços prestados, ou seja, ela tem o objetivo de regularizar e registrar tais operações fiscais.

Além disso, a nota fiscal é um documento de controle de receitas mensais, o que para o MEI é útil, já que você não está obrigado a ter escrituração contábil/fiscal, devendo fazer tais controles por conta própria.

Vale lembrar que um empreendedor MEI deve obrigatoriamente emitir nota fiscal em operações com pessoa jurídica, seja de prestação de serviços, comércio ou fabricação.

Contudo, recomendamos que, mesmo que você não seja obrigado, você emita notas também para pessoa física.

O que MEIs precisam saber sobre impostos e Nota Fiscal

É importante saber que MEI, ao emitir nota fiscal não paga nenhum imposto adicional. 

Devido ao regime especial de tributação, o MEI paga um valor fixo de impostos, já contemplados.

Comércio/IndústriaServiçosComércio / Indústria + Serviços
INSS*R$55,00R$55,00R$55,00
ISSR$0,00R$5,00R$5,00
ICMSR$1,00R$00,00R$1,00
TotalR$56,00R$60,00R$61,00

*Com base no salário-mínimo.

Assim, não importa se você faturou ou não, você vai ter de pagar o imposto.

O que é necessário para emitir Nota Fiscal como MEI?

Primeiro, você deve estar cadastrado como MEI e possuir um CNPJ válido. Segundo, qual sua atividade? Prestação de serviços ou indústria/comércio?

Toda a empresa, quando ativa, possui obrigatoriamente inscrição municipal, então se você atua como prestador de serviços, é necessário verificar se seu município emite nota fiscal eletrônica ou bloco.

A grande maioria dos municípios já está automatizando seu sistema para notas eletrônicas, porém, não são todas. Tendo seu acesso ao sistema, ou autorização para confecção do bloco, você estará apto para a emissão das notas fiscais.

Se você atua com fabricação ou comércio, terá de fazer o cadastro junto a Secretária do seu Estado, este não é automático. Neste caso, você só consegue fazer o cadastro no estado, se de fato atuar com atividades de comércio ou indústria.

Seu cadastro estando concluído, você terá algumas opções de notas, conforme sua atividade e o estado em que sua empresa está localizada.

Tipos de Notas Fiscais MEI

Assim como qualquer empresa, o MEI possui diversas opções em termos de nota fiscal. 

Vale informar, que a autorização ao modelo, varia conforme sua atividade, seu estado e município.

5.1 – Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

NF-e são notas digitais, utilizadas por empresas com inscrição estadual. Todos os estados possuem esse modelo de nota, porém cada estado pode possuir um tipo de emissor, sistema necessário para o preenchimento e autorização da nota (nota válida).

Nesses casos, é necessário o uso do certificado digital para a emissão da nota fiscal eletrônica.

5.2 – Nota Fiscal Avulsa (NFA) ou Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

Alguns estados, não são todos, permitem a emissão de Notas Fiscais Avulsas, para contribuintes que não realizam essas operações com frequência.

Nessas situações, teríamos dois tipos: manuais, em papel e solicitadas diretamente na secretária, ou eletrônicas.

As notas eletrônicas são emitidas diretamente no sistema da SEFAZ, porém, normalmente sem necessidade do uso de um certificado digital. 3.3 – Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor / de Bloco

Ainda, dependendo de sua atividade você pode optar pelas notas fiscais em bloco, de papel. Dessa forma, você deve solicitar a autorização junto a Secretária do Estado e enviar para confecção do bloco em uma gráfica.

Notas fiscais de bloco, podem ser do tipo:

  • Consumidor Final: Quando realizada vendas para pessoas físicas, são documentos em que não há informações detalhas da operação.
  • Bloco série: Notas fiscais para comercialização entre PJ, e que se faz necessário transporte de mercadorias.

Notas Fiscal de Serviços

Quanto às notas fiscais de serviços, estas devem ser verificadas junto ao município em sua empresa está localizada. Nesse caso, pode ser nota fiscal eletrônica ou de bloco (manual).

  • Notas eletrônicas: O acesso pode ser via login, disponibilizado pela prefeitura no de cadastro do MEI, ou via certificado digital.
  • Notas de bloco: Semelhante ao processo de notas de bloco do estado. É necessário solicitar a autorização junto a Prefeitura e mandar confeccionar o bloco em alguma gráfica.

Nesses casos, se o município já optou pela emissão de notas eletrônicas, não será possível trabalhar com notas de bloco.

Como emitir Nota Fiscal MEI? 

Trazemos um passo a passo detalhado sobre como emitir as notas fiscais de serviço e comércio. Usamos como base o sistema disponibilizado pelo estado de Santa Catarina e o município de Florianópolis, onde está localizada a sede da Hostgator. O sistema emissor em sua localidade pode ser diferente, mas o passo, dados são semelhantes, vale conferir.

Emissão de NPFS-e

 Para emitir a NPFS-e, primeiro você deverá acessar o sistema: https://nfps-e.pmf.sc.gov.br/frontend/#!/login. Ao acessar, alguns dados serão solicitados.

Cada município possui seu sistema. Dessa maneira, você deve buscar pelo termo “nota fiscal prefeitura ____” e no espaço, inserir seu município e/ou Estado.

Com dados da empresa: Inscrição Municipal, E-mail e Senha.

Sistema de emissão de notas fiscais MEI

Esta é a tela inicial do sistema de emissão de Notas MEI. Nela você pode consultar notas fiscais emitidas, além de alterar quaisquer informações sobre seu cadastro.

Sistema de emissão de Notas MEI

Clique em “Criar Nova Nota”. Logo na sequência vai aparecer uma tela em vai constar a numeração da sua autorização e a data de emissão, esta não podendo ser retroativa.

Veja como criar nova nota fiscal

Passo 1: Dado do Tomador (Cliente). Veja um exemplo abaixo:

Dados de clientes em NFs
Dados do empreendedor em NFs

Ao prosseguir, você vai selecionar o CFPS – Código Fiscal de Prestação de Serviços. Essa informação é sobre o local onde o serviço foi prestado e o local onde o tomar está localizado.

CFPS

Passo 2 – Dados do Serviço

Dados do Serviço em NF

Aqui, você deverá informar o CNAE, que está no seu cartão CNPJ e que se refere a atividade que você presta serviço. Após isso, informe uma descrição, valor, unidade e o CST – Código da Situação Tributária e se refere a tributação do serviço, que no seu caso vai ser 1 – Tributada integralmente e sujeita ao regime do Simples Nacional.

Feito isso, no campo de Informação adicionais, além de outras informações importantes para você e/ou seu cliente sugiro informar: SERVIÇO PRESTADO POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMEI

Passo 3: Resumo

Prévia de uma nota fiscal MEI

Clique em “prosseguir”. Na tela seguinte, você verá um resumo do que foi preenchido. Em seguida, estando tudo certo, você pode transmitir ou se precisar corrigir alguma informação, basta voltar ao passo anterior.

Emissão de NF-e

Para emitir sua NF-e, acesse o aplicativo para emissão de notas fiscais por meio de Certificado Eletrônico ou login e senha cadastrados. Neste mesmo acesso, é possível verificar todas as notas fiscais já emitidas pela. 

Após logado no aplicativo, clique em .

Abas da tela:

NFA-e - Emissão de nota fiscal MEI

Aba Emitente: Refere-se aos dados do emitente, ou seja, a você. Nenhuma informação deve ser alterada.

Aba NF-e: Refere-se ao tipo de operação. Trata-se de uma entrada ou saída do estabelecimento? Refere-se a uma operação interna, interestadual ou exterior? O campo “Natureza da Operação” trata de informação que se relacionam ao CFOP (venda, remessa…).

Aba Destinatário: Dados do cliente.

Aba Transportador: Nesse campo, você deve preencher o transporte, se tem, quem é o responsável e os dados da transportadora, bem como do produto (peso, quantidade, volume..).

Aba Itens: Clique em . Você verá uma nova tela com todos os campos referente ao produto. São eles: Código, descrição, NCM, CST, CFOP, unidade, quantidade, valor unitário, valor total, ICMS, IPI, PIS, COFINS.

  • NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul: é um código de 8 números, que identifica a origem da mercadoria, se nacional, se importada, material, entre outros.
  • CST – Código da Situação Tributária: Qual a tributação dessa operação? Isenta, imune… No caso do MEI: Não tributada.
  • CFOP – Código Fiscal da Operação: No caso de MEI, as opções recorrentes são:
    • Venda: CFOP será 5.101 se for operação interna, e 6.101 se for interestadual.
    • Revenda: CFOP será 5.102 se for operação interna, e 6.102 se for interestadual.

Aba Totais: Os valores são preenchidos automaticamente conforme informações da aba itens. Nesta aba pode-se preencher valores de frete, seguro e despesas acessórias.

Aba Informações Adicionais: Qualquer informação pertinente ao fisco. Por exemplo: DOCUMENTO EMITIDO POR EMPRESA OPTANTE PELO SIMEI. 

Após todos os dados serem preenchidos deve-se fazer a validação da nota no botão , se aparecer algum erro corrija-o. Se a nota for validada sem erros clique em , será aberto o PDF da nota para uma melhor visualização das informações preenchidas na nota.

Se a nota estiver OK, clique em para realizar a emissão da nota. Faça a impressão e baixe o DANFE para ter acesso a nota fiscal.

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