Cada vez mais expressivas no Brasil, as vendas online atraem milhares de varejistas em busca de novas oportunidades de negócios. E dentre uma lista grande de questões que devem ser levadas em consideração como precificação de produtos, nicho, logística, nota fiscal, anúncios bem elaborados, pós-venda, existe um detalhe que muitos sellers estreantes desconhecem: a importância da declaração de conteúdo para envio de mercadorias.

Se você quer saber mais sobre o assunto, precisa acompanhar este conteúdo. Boa leitura!

O que é declaração de conteúdo?

Criada em 2018, a declaração de conteúdo é um documento que informa os principais detalhes sobre itens enviados por transportadoras, especialmente os Correios. A declaração deve conter informações como dados do remetente e destinatário, quantidade, peso e valor aproximado dos itens. Em resumo, serve para simplificar a fiscalização feita pelos órgãos responsáveis e dificultar o envio tanto de mercadorias ilícitas quanto de produtos falsificados.

Ela funciona como alternativa para duas situações de envio em que a nota fiscal não é obrigatória: despachos feitos por pessoas físicas ou de MEI para pessoa física (vendas de MEI para outro CNPJ, assim como qualquer outro tipo de empresa, exigem emissão de nota fiscal e Danfe – Documento Auxiliar de Nota Fiscal eletrônica).

Portanto, saiba que para enviar produtos vendidos pela internet você precisa emitir nota fiscal ou fazer declaração de conteúdo. Esteja atento à configuração do seu negócio e evite transtornos como não aceite do despacho ou até mesmo ter a mercadoria apreendida pela fiscalização e precisar pagar multa para que seja liberada.

Além das implicações tributárias que penalizam sua operação, esse tipo de problema atrasa a chegada das mercadorias e, muitas vezes, causa a insatisfação dos clientes. A experiência das pessoas será afetada e provavelmente ficarão com uma imagem negativa da sua marca, não retornando para comprar mais.

Em alguns casos, os usuários deixam feedbacks negativos no site, nas redes sociais ou no Reclame Aqui. Perceba que, neste momento de grande concorrência no varejo online, a reputação dos sellers pode ser um fator decisivo para os usuários.

Como Fazer Declaração de Conteúdo?

O processo não é difícil. Primeiro, acesse o site dos Correios e baixe o arquivo “Declaração de Conteúdo” (é um PDF para ser impresso e preenchido manualmente, mas você pode converter o arquivo para Docx editável e colocar as informações solicitadas).

A declaração de conteúdo deve conter:

• Nome, endereço, cidade, UF, CEP e CPF ou CNPJ do remetente e do destinatário;
• Identificação dos bens (item, conteúdo, quantidade e valor);
• Peso total;
• Assinatura do declarante com local e data.

Com o documento preenchido, leve o pedido até os Correios. A declaração de conteúdo será fixada na parte externa da embalagem, dentro de um plástico transparente, para que os órgãos de fiscalização possam conferir. Remessa pronta para envio!

Quando e como emitir Nota Fiscal eletrônica?

Como você viu, utilizar declaração de conteúdo ou Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para vendas online depende do remetente (pessoa física, MEI ou CNPJ de outra categoria) e também do destinatário (compra e venda entre empresas). Caso o seu regime tributário exija emissão de Nota Fiscal eletrônica, saiba o que deve ser feito.

A NF-e é um documento que registra uma relação comercial – no varejo online, formaliza a venda de produtos. Vale destacar que em muitas plataformas de marketplace a emissão de nota fiscal e inclusão de Danfe é obrigatória. Portanto, consulte o regulamento de cada canal antes de integrar o time de sellers.

Além disso, as principais empresas de logística particulares do país também solicitam documentos fiscais para transportar mercadorias – seja declaração de conteúdo, seja Danfe.

Como Emitir NF-E

Para emitir Nota Fiscal eletrônica, o varejista do e-commerce deve ter um CNPJ regularizado; obter certificado digital; fazer cadastro na Sefaz do seu estado e escolher um emissor NF-e. O ideal é ter auxílio de um contador para garantir que seu negócio está apto a operar e emitir nota fiscal.

Vale a Pena?

Muitos empreendedores têm receio de emitir nota fiscal por causa dos impostos e da burocracia, mas é necessário entender a emissão de documentos fiscais como obrigação – não apenas pela exigência tributária, mas também por ser um direito do consumidor.

A principal vantagem de emitir NF-e é a estabilidade legal, já que a venda de mercadorias sem nota fiscal é crime (exceto nas situações já mencionadas). Quem também sai ganhando é a reputação da sua empresa, pois lojas virtuais que emitem o documento transmitem credibilidade aos clientes, ou seja, eles sabem que estão adquirindo algo de um seller formalizado. Além disso, torna-se um relacionamento vendedor-consumidor pautado em confiança, uma característica que pode garantir a fidelidade com seu cliente à sua loja.

Embora o vendedor precise pagar alguns impostos, uma vez que a NF permite a escalabilidade das vendas, existem outros fatores que podem compensar essa perda, como acesso a linhas de crédito bancário e a possibilidade de vender produtos para o Governo Federal.

Quanto menor for a sua operação, mais fácil será criar uma empresa para ela. Por exemplo, o registo como MEI pode ser feito inteiramente pela Internet. Para grandes empresas, já existem serviços que podem ajudar os empresários neste período difícil.

Para quem não se enquadra nas situações em que basta fazer declaração de conteúdo, a emissão de NF-e facilita a utilização de serviços logísticos e oferece uma visão mais ampla sobre setores como estoque e financeiro.

Isso significa que sim, vale a pena emitir nota fiscal para vender online!

Como fazer a transição?

É possível iniciar no e-commerce como MEI e, conforme a operação for crescendo, subir de categoria. Ao atingir o teto de faturamento anual (R$ 81.000), o microempreendedor precisa reconfigurar sua empresa. Geralmente tornando-se um Microempresa (até R$ 360.000 anuais) ou Empresa de Pequeno Porte (até R$ 4,8 milhões anuais).

Nesse sentido, é bastante comum utilizar declaração de conteúdo para as primeiras vendas, quando MEI, e migrar para emissão de Nota Fiscal eletrônica nas categorias seguintes. Porém, não é necessário esperar esse momento para formalizar seu negócio. Comece a emitir NF-e ainda enquanto Microempreendedor Individual, assim estará ambientado com as obrigações fiscais desde cedo.