Você sabe o que é cartão CNPJ, como consultá-lo e qual a importância deste documento? Se você chegou até aqui e possui algum tipo de dúvida sobre o assunto, saiba que este é o lugar certo para ficar por dentro de tudo.

Aqui, vamos te ajudar a entender o que é cartão CNPJ, suas características e também mostrar o passo a passo para emitir e consultar este importante documento. Vamos lá?

O que é o cartão CNPJ?

Em outras palavras, podemos dizer que o cartão CNPJ possui para as pessoas jurídicas o mesmo valor que o CPF possui para pessoas físicas, ou seja, é um documento de fundamental importância.

Para você ter uma ideia da sua importância, sem um CNPJ as pessoas jurídicas não podem:

• Celebrar contratos em geral;
• Contratar empréstimos e financiamentos;
• Emitir notas fiscais;
• Participar de licitações públicas;
• Vender produtos ou prestar serviços.

Na prática, sem um CNPJ ativo a pessoa jurídica não é reconhecida pelo fisco, portanto não pode realizar qualquer tipo de operação.

Ah, para fechar este tópico, vale destacar que CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um documento cujo órgão emissor é a Receita Federal do Brasil. 😉

O que está no cartão CNPJ?

Além do próprio número de cadastro da pessoa jurídica (com 14 dígitos numéricos), o cartão CNPJ reúne uma série de informações importantes, incluindo:

• Endereço completo;
• Data de abertura;
• Razão social;
• Nome fantasia;
• Atividade econômica (CNAE);
• Natureza jurídica;
• Situação cadastral;
• Status da situação cadastral;
• Motivo da situação cadastral;
• Porte da empresa;
• Status do CNPJ;
• Telefone;
• E-mail.

Vale dizer que todas as informações listadas acima são públicas e acessíveis gratuitamente através da internet, conforme veremos em um passo a passo na sequência.

Imagine, por exemplo, que você encontrou um produto que tanto queria, com um super desconto na internet, mas não conhece o site anunciante. Neste caso, uma das medidas que você poderia tomar seria consultar o cartão CNPJ da empresa anunciante.

Você poderia verificar se o CNPJ se encontra ativo, ou seja, em situação regular e confirmar o endereço de localização da empresa. Viu só como as informações que estão disponíveis no cartão CNPJ podem ser importantes?

Qual a utilidade do cartão?

O cartão CNPJ é um documento muito importante não só para indicar a abertura de uma empresa, mas também em diversos outros momentos e para os mais variados fins, incluindo:

• Emissão de notas fiscais;
• Contratação de empréstimos e financiamentos;
• Credenciamento e participação em licitações públicas;
• Permitir que um negócio opere em situação regular perante o fisco;
• Celebrar contratos, vender produtos ou prestar serviços.

Sendo assim, se você deseja abrir uma empresa ou formalizar um pequeno negócio, saiba que a abertura de um CNPJ deverá ser o seu primeiro passo.

Quais as diferenças entre o certificado MEI e o cartão CNPJ?

Quando o assunto é o que é CNPJ, muitos questionam se existem diferenças entre o certificado MEI e o cartão CNPJ. 

Para responder a esse tipo de pergunta, precisamos entender o que é MEI:

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa com muitos benefícios e destinado à formalização de negócios com:

• Um único proprietário;
• Faturamento anual de até R$ 81 mil;
• No máximo um funcionário.

Sendo assim, podemos dizer que esta é uma alternativa bem interessante que o Governo encontrou para permitir a formalização de pequenos negócios e a abertura de novas empresas.

Mas voltando ao assunto anterior, quais as diferenças entre o certificado MEI e o cartão CNPJ?

De acordo com a legislação em vigor, atualmente quem decide abrir um MEI recebe no mínimo dois documentos, sendo eles:

• Certificado MEI;
• Cartão CNPJ.

Ambos os documentos possuem grande importância e um conjunto de informações. Confira o comparativo.

CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoa Jurídicas

Documento de registro obrigatório para toda e qualquer empresa, independente do seu porte, tipo de atividade ou segmento. Deve conter:

• Razão Social;
• Nome Fantasia;
• Endereço Completo;
• Lista de Atividades (CNAEs)
• Data de Abertura;
• Natureza Jurídica;
• Porte da Empresa;
• Status do CNPJ;
• Telefone;
• E-mail.

CCMEI – Certificado de Condição do Microempreendedor Individual

Documento obrigatório para todo Microempreendedor Individual. No entanto, a sua emissão não dispensa ou torna menos importante o cartão CNPJ. Apresenta:

• Razão Social;
• Nome do Empresário;
• Nome Fantasia;
• Valor do Capital Social;
• Identidade e CPF do Empresário;
• Situação Cadastral do MEI;
• Data de Inscrição;
• Endereço Comercial;
• Lista de atividades (CNAEs).

Apesar do conjunto de informações do CNPJ e do CCMEI serem muito semelhantes, este último é capaz de comprovar o enquadramento da empresa no Microempreendedor Individual.

Além disso, de acordo com a legislação em vigor, o CCMEI possui validade como Alvará de Funcionamento, diferentemente do CNPJ que, por sua vez, não acumula essa função.

Como emitir e consultar o cartão CNPJ?

Agora que você já sabe quase tudo sobre o cartão CNPJ, pode estar se perguntando: “como conseguir o cartão CNPJ?”

Respondendo a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que o interessado em emitir um CNPJ deve procurar o auxílio e a orientação de um escritório de contabilidade, pois contam com pessoas para cuidar dos trâmites legais que envolvem a abertura de uma empresa e emissão dos seus respectivos documentos.

Agora, se o seu objetivo se limita a consultar um CNPJ, basta seguir uma das alternativas abaixo:

Se você possui o número CNPJ da empresa que deseja consultar:

1. Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
2. Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
3. Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Após a consulta, será emitido o cartão CNPJ da empresa com todas as suas informações, conforme destacamos anteriormente.

Se você possui apenas o nome da empresa e deseja saber o seu CNPJ:

1. Acesse o site da Rede Sim para consulta de CNPJ, clicando aqui;
2. Logo em seguida, clique em: “Pesquisa por Nome Empresarial ou Título do Estabelecimento”;
3. Realize o login com o seu CPF e sua senha GOV;
4. Faça a consulta com base na razão social ou nome fantasia da empresa.

Como exige senha GOV, essa é uma modalidade de consulta mais avançada, que além dos dados disponíveis no cartão CNPJ também nos permite saber:

• Valor do capital social da empresa;
• Nome completo do seu proprietário e sócios.

Viu só como é fácil consultar o cartão CNPJ? Basta escolher a opção de sua preferência.

Quanto custa emitir o cartão CNPJ?

Se você chegou a essa altura do texto se perguntando sobre o valor para emitir o cartão CNPJ, aqui vai uma boa notícia: ele pode ser obtido de maneira gratuita. 😉

Vale mencionar que todo o processo para a emissão do cartão pode ser feito de maneira totalmente online, bastando acessar o site da Receita Federal para isso.

Como saber a situação do meu cartão CNPJ?

Ao acessar o final do documento em que constam as informações sobre o cartão CNPJ, você pode se deparar com alguns status que indicam a situação cadastral do documento.

A seguir, veja cada uma delas e o que significa:

• ativa: o documento está ativo e a empresa apta para operar;
• suspensa: esse status aparece se um ou mais pontos referentes às obrigações legais não foram preenchidos;
• inapta: aparece apenas para empresas que não cumpriram suas obrigações por dois anos consecutivos;
• baixada: indica que a empresa deixou de existir;
• nula: por fim, esse status faz com que o número do cartão CNPJ se torne inválido.

Conclusão

Por fim, como observamos ao longo deste conteúdo, o cartão CNPJ é um documento de fundamental importância para as empresas.

Na prática, sem um CNPJ válido as empresas não existem na forma legal, não são reconhecidas pelo fisco e, portanto, ficam absolutamente impedidas de funcionar.

Gostou das nossas dicas? Então continue acompanhando o Blog da HostGator e assine nossa newsletter para ficar por dentro de tudo o que publicamos por aqui. Até o próximo conteúdo!