Entender como abrir um MEI pode ser a solução para sair da informalidade. Veja o que fazer para formalizar seu negócio e quais são os benefícios!

Ainda que o mercado informal tenha sofrido os impactos da crise, cerca de 27,9 milhões de pessoas estavam trabalhando na informalidade na última semana de agosto de 2020 — aumento de cerca de 300 mil a mais que na semana anterior, de acordo com mapeamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Para alguns, a situação foi transformada em uma oportunidade de ter o próprio negócio. O que, antes, pode ter começado como uma ocupação temporária, agora, desperta a vontade de crescer como empreendedor. Sendo assim, caso você se pergunte “como faço para abrir um MEI”, basta conferir nosso artigo.

Condições para ser um Microempreendedor Individual (MEI)

Antes de entender como abrir um MEI, é preciso que você saiba que existem algumas condições simples nessa categoria. Veja quais requisitos e documentos para abrir um MEI são necessários:

  • você deve faturar até R$ 81.000 durante todo o ano, o que dá em torno de R$ 6.750,00 por mês. Caso o rendimento do seu negócio ultrapasse o limite  anual, você não deve se enquadrar como MEI, mas como dono de uma microempresa;
  • você não pode ter participação em outra empresa, seja como titular ou sócio,
  • você só poderá contratar um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria profissional. 

Como abrir um MEI

É muito importante que você busque conhecimento sobre a legislação específica para o seu segmento de atuação, além de verificar se a sua ideia de empresa encaixa-se nos requisitos de MEI. Feito isso, siga o passo a passo a seguir sobre como abrir uma MEI.

1. Cadastro

O primeiro passo é cadastrar-se no site do governo federal.

2. Portal do Empreendedor

O segundo passo sobre como abrir MEI é acessar o Portal do Empreendedor e:

  1. informar dados da sua conta do Brasil Cidadão, permitindo que o Portal do Empreendedor acesse-os; 
  2. nessa hora, pode ser que o portal solicite o número da sua Declaração do Imposto de Renda ou do seu Título de Eleitor; 
  3. colocar o número de seu celular, pois você receberá um SMS com um código de confirmação do cadastro, 
  4. confirmar se os dados que o sistema carregou estão corretos e preencher o que falta.

3. Nome fantasia

Este é o momento do passo a passo de abrir um MEI em que você deve cadastrar o nome fantasia de sua empresa, ou seja, a nomenclatura pela qual ela será conhecida. Depois, você precisa marcar quais atividades realizará, colocando apenas uma como a principal. 

4. Endereço

Primeiro, forneça o CEP de onde mora. Em seguida, coloque o CEP de onde irá atuar. Aliás, não há problema nenhum se os endereços forem os mesmos, ou seja, você não precisa ter um ponto comercial específico para abrir o MEI. 

Esse tipo de situação é bastante comum em negócios on-line, visto que a pessoa pode administrar tudo em casa, bastando um computador e uma boa conexão com a internet. Depois, leia com atenção as informações que serão fornecidas.

5. Tudo pronto!

Logo depois de finalizar, você receberá um código de confirmação, que deve ser digitado no site.

Vantagens de tornar-se um MEI

As vantagens de se tornar um mei

Após entender como abrir um MEI grátis, confira as vantagens de sair da informalidade.  Atualmente, a formalização de microempresários é uma alternativa capaz de trazer muitos benefícios. 

Isso porque o título abre possibilidades de atuação e assegura vantagens estabelecidas juridicamente pelo governo, como acesso a crédito e financiamento diferenciado. Abaixo, conheça melhor os benefícios de tornar-se um MEI. 

Tributação baixa

Como o microempreendedor individual é uma categoria de atuação empresarial em escala mínima, a tributação de imposto é reduzida. O regime tributário é o Simples Nacional, e o valor pago é um recolhimento único mensal, que engloba todos os tributos (INSS, ISS e ICMS). 

Ele equivale a  5% do salário mínimo vigente e é pago por meio de um boleto (DAS), que você pode emitir pelo site ou pelo aplicativo MEI Fácil. Existem diversas categorias profissionais que se encaixam no trabalho como MEI. Você pode consultar a lista completa no Portal do Empreendedor

Benefícios previdenciários

O microempreendedor individual também tem direitos previdenciários garantidos em decorrência do pagamento dos impostos. O pagamento mensal ao INSS também está incluso. 

O MEI tem os seguintes benefícios: auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadorias por invalidez e por idade, após o período de carência (número mínimo de contribuições necessárias para entrar com o pedido de aposentadoria). Em relação à aposentadoria do MEI, vale destacar que o valor é sempre de um salário mínimo. 

Nota Fiscal

Ao realizar serviços ou vendas, o microempreendedor tem a possibilidade de emitir notas fiscais sem custo adicional. Além de melhorar a relação com os clientes, pois funciona como uma garantia da prestação de serviço, isso expande a área de atuação. 

Dessa forma, você poderá trabalhar com qualquer empresa, incluindo o setor público. Vale lembrar que o MEI é obrigado a emitir nota fiscal em transações feitas com pessoas jurídicas, ou seja, outras empresas, algo que é dispensado no trato com pessoas físicas.

Conta em banco e juros baixos

Com um CNPJ ativo, o microempreendedor individual pode abrir uma conta para pessoa jurídica (PJ) com condições especiais nos principais bancos, o que dá a oportunidade de ter crédito com juros mais baixos. Além disso, ele consegue financiamentos e empréstimos facilitados, além de ter juros menores ao iniciar seu negócio.

Para saber mais sobre como abrir um MEI, é possível buscar a orientação do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que possui um programa específico para o MEI. Por meio dele, o profissional autônomo tem ajuda com todo o processo, desde o começo do planejamento de seu negócio até a execução.

Entenda mais sobre gestão

Após saber como abrir um MEI e quais são as vantagens desse processo, também leia nosso artigo sobre análise Swot e entenda porque ela é importante na elaboração do seu plano de negócio!